Termos de uso

O Contravo é um sistema on-line de gestão de contratos oferecido por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO DA SEDE] (“nós”).

O serviço permite criar modelos de contrato com variáveis, preencher e acompanhar contratos com clientes, registrar aprovações, assinaturas e aditivos, automatizar avisos e integrar dados com outros sistemas por API.

Estes Termos valem para a empresa que contrata o Contravo (“Cliente”) e para cada pessoa que o Cliente autoriza a usá-lo (“Usuário”). Ao criar a conta ou aceitar um convite, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de privacidade.

Quem cria a conta declara ter poderes para contratar em nome da empresa e passa a ser seu administrador. O Cliente decide quem tem acesso e com quais permissões, e responde pelo uso feito pelos seus Usuários.

• As informações do cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
• Senhas e chaves de API são pessoais e sigilosas; avise-nos se suspeitar de uso indevido.
• Podemos limitar tentativas de acesso, exigir confirmação de e-mail e outras medidas de segurança.

O plano contratado define os limites (como quantidade de templates, contratos, usuários e chamadas à API) e os módulos incluídos, conforme a página de planos vigente. O plano Grátis serve para conhecer o serviço e pode ter funções restritas.

Planos pagos são cobrados de forma recorrente, pelo período e meios informados na contratação. Reajustes de preço serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência. A falta de pagamento pode levar à suspensão do acesso, depois de aviso.

O Cliente se compromete a usar o Contravo de acordo com a lei e não:

• inserir conteúdo ilícito, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;
• tentar acessar dados de outras empresas, burlar limites ou testar a segurança sem autorização por escrito;
• usar o serviço para enviar comunicações não solicitadas em massa;
• copiar, revender ou fazer engenharia reversa do sistema.

Os contratos, cadastros e documentos inseridos pertencem ao Cliente. Nós os tratamos apenas para prestar o serviço, conforme a Política de privacidade. Em relação aos dados pessoais desses contratos, o Cliente é o controlador e nós somos o operador, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

O Cliente declara ter base legal para tratar os dados pessoais que insere (por exemplo, dos representantes e signatários dos contratos).

O Contravo é uma ferramenta: não presta assessoria jurídica e não é parte dos contratos do Cliente. O conteúdo dos modelos e contratos, inclusive os de exemplo, é de responsabilidade do Cliente, que deve revisá-los com seu jurídico.

Ao registrar uma assinatura feita fora do sistema, o Cliente declara que o documento anexado é verdadeiro. A assinatura eletrônica própria, quando disponível, seguirá a Lei nº 14.063/2020 e a MP nº 2.200-2/2001.

Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, com cópias de segurança. Podem ocorrer interrupções para manutenção (avisadas sempre que possível) ou por falhas fora do nosso controle. O suporte é prestado pelos canais informados no site, conforme o plano.

Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade por danos ligados ao serviço fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato. Não respondemos por decisões tomadas com base no conteúdo inserido pelo Cliente, nem por lucros cessantes ou danos indiretos.

O Cliente pode cancelar a qualquer momento; o acesso continua até o fim do período já pago. Podemos encerrar a conta em caso de violação destes Termos, mediante aviso.

Depois do encerramento, o Cliente terá 30 dias para exportar seus dados. Passado esse prazo, os dados serão excluídos, salvo os que a lei obriga a manter.

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas pelo sistema ou por e-mail e pedirão um novo aceite. A versão vigente fica sempre nesta página.

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [FORO (CIDADE/UF)], salvo quando a lei garantir outro ao Cliente. Dúvidas: [E-MAIL DE CONTATO].