Versão preliminar, em revisão jurídica. Os trechos destacados serão preenchidos com os dados da empresa responsável pelo Contravo.
Política de privacidade
Versão 1, de 01/11/2026
1. Resumo
Esta Política explica como [RAZÃO SOCIAL] (CNPJ [CNPJ]), responsável pelo Contravo, trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
- Dados da sua conta (nome, e-mail, senha protegida): nós somos o controlador.
- Dados dentro dos contratos do Cliente (clientes dele, representantes, signatários): o Cliente é o controlador e nós tratamos só para prestar o serviço, como operador.
2. Quais dados tratamos
- Cadastro e acesso: nome, e-mail, senha (guardada apenas de forma irreversível), empresa, cargo, registros de acesso (data, hora e endereço IP).
- Uso do sistema: ações realizadas (quem criou, alterou, aprovou ou assinou o quê e quando), para o histórico e a segurança.
- Conteúdo inserido pelo Cliente: dados de clientes e contratos, como nomes, CPF/CNPJ, endereços, e-mails, valores e documentos anexados.
- Comunicação: e-mails e mensagens trocados com a nossa equipe.
3. Para que usamos e com qual base legal
- Prestar o serviço contratado e dar suporte (execução de contrato).
- Manter a segurança, prevenir fraudes e guardar registros de acesso (legítimo interesse e obrigação legal — Marco Civil da Internet).
- Enviar avisos do sistema, como confirmação de e-mail, recuperação de senha e alertas configurados (execução de contrato).
- Cobrança e obrigações fiscais (execução de contrato e obrigação legal).
- Melhorar o produto com dados de uso agregados, sem identificar pessoas (legítimo interesse).
Não vendemos dados pessoais e não usamos o conteúdo dos contratos do Cliente para publicidade.
4. Com quem compartilhamos
Somente com fornecedores necessários para operar o serviço, sob contrato e dever de sigilo: hospedagem e armazenamento em nuvem, envio de e-mails, processamento de pagamentos e, quando o Cliente ativar, os sistemas que ele integrar por API. Também quando a lei ou uma autoridade exigir.
Alguns fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil; nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas na LGPD.
5. Por quanto tempo guardamos
Enquanto a conta estiver ativa. Depois do cancelamento, o Cliente tem 30 dias para exportar seus dados; em seguida, eles são excluídos. Registros de acesso são guardados por 6 meses (Marco Civil da Internet) e dados de cobrança pelo prazo exigido pela legislação fiscal. O histórico de contratos assinados pode ser mantido pelo Cliente enquanto for necessário como prova.
6. Segurança
- Senhas guardadas de forma irreversível; sessão em cookie protegido; conexões criptografadas (HTTPS).
- Cada empresa acessa apenas os próprios dados; permissões por cargo; chaves de API revogáveis.
- Histórico encadeado, que torna evidente qualquer alteração indevida; documentos com impressão digital (SHA-256).
- Cópias de segurança e limite de tentativas de acesso.
Em caso de incidente de segurança que possa trazer risco relevante, avisaremos os afetados e a ANPD, conforme a LGPD.
7. Seus direitos
Você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização ou eliminação do que for desnecessário, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas. Para dados que estão nos contratos de uma empresa cliente, encaminharemos o pedido a ela, que é a controladora.
8. Encarregado (DPO) e contato
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: [NOME DO ENCARREGADO (DPO)], pelo e-mail [E-MAIL DO ENCARREGADO]. Respondemos em até 15 dias.
10. Mudanças nesta Política
Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão avisadas pelo sistema ou por e-mail. A versão vigente fica sempre nesta página.